Depósito legal de livros publicados na Biblioteca Nacional

Enquanto pesquisava sobre direitos autorais, descobri essa questão do depósito legal, instituído pela Lei 10.994/04, no qual exige o depósito na Biblioteca Nacional, de um ou mais exemplares, de todas as publicações produzidas por qualquer meio ou processo para distribuição gratuita ou venda.

A exigência da lei é do envio dos exemplares e cópia digital até 30 dias após publicação da obra.

Apesar de ser direcionada às editoras, não vi isso claro na lei. Portanto, como se trata de divulgação gratuita ou venda, qualquer obra literária, produzida e exposta ao público, estaria incidindo nos artigos desta lei. Fica subentendido isso.

E quando nós, meros escritores que se arriscam no meio literário e divulgamos nossas obras na Amazon, Wattpad, Clube de Autores, ou até mesmo pagamos a gráficas para impressão de exemplares, estaríamos burlando a lei?

Em sua teoria, sim. No entanto, a Biblioteca Nacional não possui pessoal em quantidade para fiscalizar as obras publicadas. Cabe, portanto, às editoras cumprirem a lei e, quando possível, nós enviarmos nossos exemplares para compor o acervo também. Nossas obras se tornariam imortalizadas com esse envio, não ficaria apenas na internet, nas mãos de leitores, mas sim num local destinado ao seu resguardo.

E se eu não cumprir, tem penalidades? Tem sim!

1 - Multa correspondente em até 100 vezes o valor da obra;

2 - Apreensão do número de exemplares correspondentes para atender à finalidade do depósito.

Não, não quero assustar vocês, acredito que boa parte dessa lei se aplique às editoras, mas quando decidimos publicar pelas pseudo editoras, será que elas cumprem isso? (sei que as sanções recairão sobre ela).

Mas, se você, mero autor e editor de sua própria obra for incluído nesta lei, talvez seja interessante reservar dois exemplares para o Depósito Legal.

Abraços, e até a próxima!

Sobre o resguardo nos direitos autorais

Tenho pesquisado sobre o assunto. Embora as chances de plágio de um autor desconhecido sejam remotas, elas não deixam de existir.

Pesquisando no site da Biblioteca Nacional (BN), o registro do direito autoral é uma ação declaratória, sendo assim, se alguém registrar uma obra, que não é sua, antes do próprio autor, quais seriam as outras comprovações de autoria e anterioridade aceitos legalmente?

Na Lei 5.988, que Regula os Direitos Autorais e dá outras providências, de 14 de dezembro de 1973, Art. 17:

"Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza,..."

Na minha humilde interpretação, esse termo "poderá" é abrangente, não uma exigência restritiva, a lei cita a BN como órgão de registro do Direito Autoral de livros. Cria-se a impressão de que outros meios podem ser apresentados como comprobatórios da autoria.

Minha pesquisa continuou, fiz a mesma postagem num grupo dedicado a escritores (Escritores ajudando outros Escritores) e obtive uma discussão acalorada. Aparentemente não existem precedentes para um caso como esse, ou se existem, não foram amplamente divulgados. Mas vai algumas dicas:

1 - Registre sua obra antes de torná-la pública;

2 - Certo, você não registrou e já divulgou sua obra para amigos e para qualquer um que se interesse em ler. Beleza! Não fique assustado, registre isso por e-mail e guarde, registre a data de publicação e evite alterar o arquivo, procure se resguardar com testemunhas e registros que possuam confiabilidade quando for consultados.

3 - Utilize os sistemas de publicação mais conhecidos: Clube de Autores, Amazon, Wattpad para divulgar suas obras. Lá ficará registrada a data de publicação de sua obra ao menos.

Como já disse, não foram encontradas jurisprudências que garantam que o  wattpad, amazon, clube de autores, etc. servirão de provas, no entanto, o registro da obra na BN por um plagiador não servirá como única comprovação de autenticidade. Depoimentos e registros anteriores podem comprar a sua autoria, no entanto, essa sera uma batalha travada judicialmente.

Espero ter ajudado! Até a próxima postagem!

Livro Sem Rumo

Já faz algum tempo que publiquei o livro Sem Rumo, ele está disponível no Clube de Autores, Amazon, Kobo e Saraiva. Adquiri dias desses uma cópia impressa no Clube de Autores. É uma sensação incrível você sentir o livro fisicamente e folheá-lo. Segue algumas fotos: